Direito Público e
Administrativo
Trabalhamos perante a administração pública, representando os interesses de nossos clientes em assuntos que envolvem os órgãos da administração direta
— como ministérios e secretarias municipais e estaduais —, mas também autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, fundações e outros
órgãos ligados ao Poder Executivo.
Nossa equipe tem amplo conhecimento na legislação federal e estadual, garantindo assim máxima eficiência nas ações empreendidas.
Alguns exemplos de serviços jurídicos prestados no âmbito do Direito Público
e Administrativo são:
- Defesas administrativas em autos de infração;
- Suporte em ações judiciais envolvendo questões da área;
- Atuação perante agências reguladoras;
- Avaliação de riscos em contratos administrativos;
Concessão, permissão e autorização de serviços públicos.